A discussão em torno da violência política contra as mulheres e políticas públicas para solucionar a problemática são algumas das questões centrais no debate sobre igualdade e direitos humanos. No Brasil, a luta das mulheres por participação e reconhecimento começou a ganhar força com a conquista do direito ao voto em 1932, após um longo período de exclusão dos espaços sociais e políticos.
No entanto, a representação feminina na política continua longe do ideal. A tardia conquista sob o direito ao voto no Brasil, reverbera até hoje nas baixas representações femininas na política. De acordo com pesquisas do Instituto Alziras, no Senado Federal a participação feminina representa 18,5%, e na Câmara dos Deputados o percentual é ainda menor, de 17,7%.
O Observatório de Violência Política Contra a Mulher (OMV) conceitua que a violência política de gênero pode ser manifesta por ações ou omissões, de forma direta ou por meio de terceiros, que visem ou causem danos ou sofrimento a uma, ou várias mulheres com o propósito de anular, impedir, depreciar ou dificultar o gozo e o exercício dos seus direitos políticos, pelo simples fato de ser mulher.
Desinformação para a manutenção da violência de gênero
A desinformação é uma das práticas de violência política usada para retirar mulheres dos espaços de poder. Segundo Cíntia Dias, sindicalista e presidenta do PSOL Goiás, a desinformação é um dos mecanismos usados por partidos para usarem dinheiro da cota de participação feminina de maneira indevida, sem prestação de contas.
No Brasil, a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, é o que normatiza as eleições no país. No Art. 10 §3º define, de maneira mais explicativa, que cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% de vagas com candidaturas femininas. Mesmo diante dessas garantias constitucionais, segundo denúncias do Ministério Público, partidos desrespeitam a lei, lançando as chamadas candidaturas “laranjas” femininas.
Cíntia Dias afirma que o problema é que “nem todas as mulheres conhecem os seus direitos, como funciona essa divisão, como que elas podem ter acesso a isso, e muitos desses acessos são negados às mulheres. Então, o partido passa a fazer uma prestação de contas em nome delas, e elas mesmas, ao final, não receberam”.
A violência da baixa representação feminina
A Lei Federal 14.192, de 4 de agosto de 2021, criminaliza a violência política contra a mulher, estabelecendo ações para criminalizar esse tipo de violência. Entretanto, mesmo com essa lei os números seguem alarmantes, a OMV publicou um boletim técnico em 2022 com dados sobre gênero e violência política. A cartilha revela que 32% das mulheres já foram discriminadas em ambiente político por causa do seu gênero, já os homens apenas 10% já passaram por essa situação.
A compreensão da temática fica mais evidente quando se analisa números em esfera municipal. O Instituto Alziras aponta que apenas 12% das mulheres governam municípios no Brasil, o percentual se acentua mais ao se analisar o número de governantes negras representando 4%. A pesquisa indica como as conquistas femininas não estão sendo acompanhadas no âmbito político, mesmo diante de leis e das lutas dos movimentos sociais.
Para Bárbara Bombom, transfeminista preta que foi candidata a deputada estadual em Goiás, em 2022, a violência política contra mulheres se manifesta no desrespeito e invisibilização nos espaços de poder. “As mulheres devem ter mais espaço, apoio, mais pessoas que invistam nas mulheres que se colocam como pré-candidatas e candidatas”, enfatiza Bárbara.